- EUROFLAG CORPORATE SERVICES

Politica de Privacidade

A EUROFLAG CORPORATE SERVICES, LDA assume o compromisso de garantir aos seus Clientes e potenciais Clientes o cumprimento rigoroso das obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, assegurando simultaneamente a total privacidade, segurança e confidencialidade das informações que nos são confiadas, de acordo com as melhores práticas do mercado e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website ou quando nos contacta através dos formulários disponibilizados (Individual ou Sociedade).

1. Responsável pelo Tratamento
Para os devidos e legais efeitos, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação: EUROFLAG CORPORATE SERVICES, LDA
Número de Identificação de Pessoa Coletiva: 518742040
Sede: Rua Dr. Fernão Ornelas, n.º 56, 4.º Y, 9050 021 Funchal, Madeira
Endereço eletrónico para questões de privacidade: info@euroflag.management

2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder aos seus pedidos ou prestar os serviços solicitados. Estes podem incluir:
- Nome
- Empresa
- Endereço de email
- Contacto telefónico
- Informações enviadas voluntariamente através dos formulários do site

A EUROFLAG não utiliza cookies nem quaisquer tecnologias de rastreamento.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos submetidos através dos formulários do website
Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré contratuais.
• Envio de newsletters, comunicações informativas ou atualizações relevantes
Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados.

Os dados não serão utilizados para finalidades distintas das acima indicadas sem informação prévia e, quando aplicável, recolha de novo consentimento.

4. Partilha de Dados com Terceiros
A EUROFLAG não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja:
• exigido por lei ou por autoridade competente
• necessário para o cumprimento de obrigações legais

Não são realizadas transferências de dados para fora da União Europeia.

5. Período de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sendo eliminados no prazo máximo de 1 ano, salvo obrigação legal que imponha prazo superior ou pedido de eliminação antecipada por parte do titular.

6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou utilização indevida.

7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos seus dados
• Solicitar a limitação do tratamento
• Opor-se ao tratamento, quando aplicável
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar-nos através dos meios indicados na presente Política.

8. Ligações para Sites Externos
O website da EUROFLAG CORPORATE SERVICES pode conter ligações para websites de terceiros. A EUROFLAG CORPORATE SERVICES não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites, recomendando a leitura das respetivas políticas de privacidade.

9. Aceitação desta Política
Ao utilizar o nosso website e ao submeter os seus dados através dos formulários disponibilizados, considera-se que tomou conhecimento e aceita os termos desta Política de Privacidade.

Termos de Utilização

Ao acessar ao site EUROFLAG CORPORATE SERVICES, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site EUROFLAG CORPORATE SERVICES , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
a) modificar ou copiar os materiais;
b) usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
c) tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site EUROFLAG CORPORATE SERVICES;
d) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
e) ou transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por EUROFLAG CORPORATE SERVICES a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade
a) Os materiais no site da EUROFLAG CORPORATE SERVICES são fornecidos 'como estão'. EUROFLAG CORPORATE SERVICES não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
b) Além disso, o EUROFLAG CORPORATE SERVICES não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações
Em nenhum caso o EUROFLAG CORPORATE SERVICES ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em EUROFLAG CORPORATE SERVICES, mesmo que EUROFLAG CORPORATE SERVICES ou um representante autorizado da EUROFLAG CORPORATE SERVICES tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da EUROFLAG CORPORATE SERVICES podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. EUROFLAG CORPORATE SERVICES não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. EUROFLAG CORPORATE SERVICES pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, EUROFLAG CORPORATE SERVICES não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links
O EUROFLAG CORPORATE SERVICES não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por EUROFLAG CORPORATE SERVICES do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações
O EUROFLAG CORPORATE SERVICES pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do EUROFLAG CORPORATE SERVICES e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

Apoio na contratação laboral

A contratação de tripulantes marítimos deve cumprir rigorosamente os requisitos da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), garantindo condições de trabalho justas, proteção social adequada e total conformidade legal das embarcações registadas no Registo Internacional da Madeira (MAR).

A Euroflag Corporate Services presta um serviço especializado de apoio à contratação laboral de tripulantes em estrita conformidade com a International Labour Organization – MLC 2006, assegurando que todos os contratos, procedimentos e práticas laborais respeitam os padrões internacionais aplicáveis ao setor marítimo.

Âmbito do serviço

Assessoria no enquadramento laboral do tripulante em conformidade com a MLC 2006
Elaboração, revisão e validação de Seafarer Employment Agreements (SEA), de acordo com os requisitos legais e operacionais
Verificação das cláusulas obrigatórias relativas a remuneração, horas de trabalho e descanso, férias, repatriação e proteção social
Enquadramento contributivo adequado, incluindo o regime especial aplicável ao MAR
Coordenação com a inscrição do tripulante na Segurança Social e demais entidades competentes
Apoio na preparação de documentação para inspeções MLC e auditorias de conformidade

Este serviço é particularmente relevante para armadores, operadores marítimos, gestores de frotas e proprietários de embarcações comerciais e yachts comerciais que pretendem assegurar o cumprimento integral da MLC, reduzindo riscos legais, operacionais e reputacionais.

Com a Euroflag Corporate Services, a contratação laboral de tripulantes é conduzida segundo os mais elevados padrões internacionais, garantindo segurança jurídica para o armador e condições de trabalho claras, transparentes e conformes para a tripulação.

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